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O Projeto de Lei 7299/14 é de autoria do do deputado Vicentinho (PT-SP), líder de seu partido na câmara e visa proibir orgãos públicos de adquirir livros e outras publicações estrangeiras. Segundo o deputado “O poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais”.
O projeto foi apresentado no mês de março, mais precisamente no dia 25, e está atualmente tramitando na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) para, em caso de aprovação, ser levado à análise do senado.
O projeto foi apresentado no mês de março, mais precisamente no dia 25, e está atualmente tramitando na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) para, em caso de aprovação, ser levado à análise do senado.
O projeto é polêmico e tem gerado muitas críticas. Segundo o professor de Direito Administrativo da UFPR, Rodrigo Kanayama o projeto, se aprovado acabará por promover restrições ao acesso a informação. Segundo o especialista: “Não faz sentido priorizar as publicações brasileiras. O Brasil deve incentivar a importação e exportação de conhecimento, e não o contrário”
